Megaupload, PIPA, SOPA, Anonymous. Quem esteve atento às notícias no primeiro mês de 2012 certamente ouviu estes termos inúmeras vezes. Trata-se de um assunto que impacta em nossas vidas e no mundo digital. Espero falar um pouco deste assunto, evitando ao máximo "chover no molhado" e repetir tudo que já foi dito.
Antes de mais nada, agradeço pela colaboração do Advogado Dr. Tarcisio Queiroz Cerqueira, uma das maiores referências em direito de software no Brasil, por ter me fornecido em primeira mão seu artigo sobre o tema, quando lhe enviei um e-mail solicitando a opinião dele para fazer esta matéria.
Alguns tópicos que pretendo discorrer aqui são os interesses da indústria do entretenimento e das gigantes da internet, os novos modelos de negócios com a Web 2.0, a liberdade das empresas em aderir ou não a este modelo, os pontos mais polêmicos da lei, e minha (mudança de) opinião sobre o tema. Também emitirei minha opinião sobre o Megaupload, o Anonymous, e a pirataria.
Eu era favorável aos projetos de lei, pois sou empresário do setor de software tenho noção do tamanho da ameaça em que a violação dos direitos autorais consiste. Só existem duas formas de se ganhar dinheiro com direitos autorais: muitas noites mal dormidas de trabalho suado, ou muito dinheiro - que mesmo quem o tem algum dia pode ter suado para conseguir. Todavia o artigo do Tarcisio me fez lembrar, nas palavras certas, do princípio da Internet: "A Internet não deve ser regulada, ou dominada, por nenhum governo ou instituição, sob pena de perder sua finalidade. A Internet deve ser livre e de todos".
O ponto de discordância com a lei foi a facilidade com que um website poderia ser tirado do ar, sem a necessidade de um julgamento, e a falta da previsão de um mecanismo para combate a denúncias falsas/abusivas. Embora me agrade crer que as pessoas são honestas, e que as gravadoras não fariam denúncias abusivas para tirar conteúdos legais do ar, sei que é a oportunidade quem faz o ladrão, e em uma melhor reflexão penso que as leis devam ser feitas para inibir o delito, e não apenas para prever uma punição a ele. Também pesou muito lembrar dos princípios que me fizeram ser contra a lei do Senador Azeredo aqui no Brasil, popularmente conhecida como "AI-5 Digital".
A "Indústria" da Pirataria
Mas um questionamento deve ser feito: afinal, quem ganha com a pirataria? Já escrevi em diversos momentos no meu antigo blog pessoal, que algumas gigantes do software que não vou mencionar já teriam acabado com as violações de seus direitos se o quisessem. Mas a facilidade com que se dá a cópia ilegal de alguns produtos destas empresas - repito, alguns, e não todos - denota uma predisposição de alguns a terem seus direitos autorais burlados. Também é fato que a pirataria dá mídia para a indústria do entretenimento, como foi observado pelo Edson Fernando Moser em seu artigo.
Porém não são apenas as próprias detentoras dos direitos que ganham algumas vezes com a pirataria, uma vez que a violação dos direitos alheios SE TORNOU UMA INDÚSTRIA MILIONÁRIA. Megaupload e similares lucram centenas de milhões de dólares com a propriedade intelectual que não lhes pertence - e aqui não estamos discutindo a responsabilidade sobre a violação, pois tocarei no assunto em outro ponto do texto.
Os Interesses
O que eu observo no interesse da indústria do entretenimento é o interesse em "forçar" as pessoas a seguirem os velhos modelos de negócio de sempre. Porém é a própria popularidade desta indústria que gera o poder de tentar manter estes padrões. Ao preferir um grande artista ao seu vizinho, de alguma forma ou de outra você está financiando o 'lobby' que tenta lhe tirar a liberdade de uso da internet, o que me faz não achar as pessoas em tamanho direito a ponto de lançarem ofensas contra as empresas como vem sido percebido na internet. E é a própria "lei da oferta e procura" que faz alguns CDs custarem absurdos R$ 80,00, ou R$ 100,00 - afinal, se todo mundo quer comprar e só aquela gravadora tem, quem define o preço é ela: ninguém manda todo mundo querer AQUELE disco que a pertence.
Não posso deixar de falar também dos "coitadinhos", aqueles "defensores da liberdade" que tornaram o assunto um escândalo. Vou omitir o restante de minha opinião sobre este assunto para não ser ainda mais polêmico, e em lugar das minhas palavras, vou usar as do colunista Álvaro Pereira Júnior, publicadas na Folha de São Paulo dia 21/01/2012:
"Não sei até quando bater no moribundo “Big Content”, na chamada “velha mídia”, vai garantir às empresas de web da Califórnia essa pose de revolucionárias. O discurso vanguardista da Wired, ela própria um império editorial, tem muito de hipócrita. Os “revolucionários” Google, Facebook, Yahoo etc. também são conglomerados bilionários, como são/foram os estúdios de Hollywood e gravadoras. Têm as mesmas aspirações monopolistas, são igualmente obcecados pelo lucro (e esta não é uma crítica, é só uma constatação)".
"Já são um novo establishment, que pressiona com sucesso a Casa Branca e faz com que políticos, em um passe de mágica, mudem de opinião e posem de defensores da liberdade de expressão".
"Claro que os políticos só pensam em seus próprios interesses e em se reeleger. Mas, em sua face visível ao grande público, seguiram 100% a cartilha que a “nova mídia” lhes impôs. Repetiram direitinho o discurso libertário que pega bem com o eleitorado jovem e os hipercapitalistas do Vale do Silício. A pose adolescente das corporações do mundo online vive seus últimos dias. Quem manda agora são elas, e seria honesto assumirem isso."
Megaupload
Chegou a vez de falar sobre o Megaupload. Lembro-me da mesma história na época do The Pirate Bay, quando escrevi no passado um artigo de protesto em meu antigo blog, falando a razão para mim não ir mais ao FISL - Fórum Internacional de Software Livre. É sempre a mesma história: "coitadinhos, não são eles quem publicam os conteúdos piratas, não é justo puni-los". Alguns comparam as atividades do site aos fabricantes de cigarros, por exemplo: "também fazem mal, até matam, mas ninguém prende por homicídio quem os fabrica".
Embora forçadas pela legislação, os fabricantes de cigarro colocam avisos e fazem campanhas de conscientização contra o uso do cigarro. Muitos fabricantes de cerveja fazem campanhas para as pessoas "beberem com moderação". O Megaupload removia o conteúdo que fosse denunciado como pirata - se, e somente se o detentor dos direitos denunciasse - mas não provia mecanismo algum para evitar a pirataria. Em lugar nenhum o site colocava mensagens em destaque: "Pirataria é crime - nós somos contra", ou elaborava mecanismos eficientes de verdade para evitar o problema. Então, aquele que causa um problema e não mostra claramente o interesse em não lesar os demais, é no mínimo conivente com o delito. E um site conivente com delitos precisa ser tirado do ar.
Anonymous
É incrível a distorção dos fatos e dos valores sociais e legais que temos presenciado nos últimos tempos. O grupo Anonymous tirou sites de utilidade pública e de companhias do ar durante horas para protesto contra o encerramento do Megaupload. Em ações posteriores, ainda repetiu os ataques protestando contra os projetos de lei SOPA e PIPA e contra a censura na internet - ou seja, um ato de censura para protestar contra a censura e a justiça.
"[...] agir no anonimato, de maneira ilegal e ilegítima, com atos de força e ameaças, em prejuízo de instituições particulares e governamentais, é puro terrorismo e deve ser condenado.", comenta Tarcisio Queiroz em seu texto. O fato é que tentar defender a internet democrática com um ato deste gênero é irracional, e a ampla defesa ao ato propagada na internet ou demonstra uma sociedade que perdeu seus valores, ou pessoas irracionais que difundem qualquer informação e apoiam qualquer coisa sem ao menos lembrar de seus valores.
Novos Modelos de Negócio
Muito tenho lido a respeito das pessoas contrárias à proteção dos direitos autorais afirmarem que existem modelos de negócios mais modernos e condizentes com as tendências da Web. Mas até aonde é justo e saudável à produção intelectual querer forçar os autores a aderirem a estes novos modelos? E quem ousa tentar afirmar isso, é capaz de provar que em todos os casos isso é viável?
É muito fácil para as gigantes da internet defenderem este modelo e tentarem difundi-lo de forma populista, uma vez que no caso delas é totalmente viável e benéfico. Mas outro dia discutia com um defensor desta ideia que afirmava que, além da bem sucedida publicidade, para software distribuí-lo gratuitamente e ganhar com o suporte seria um bom negócio. Eu ressalto: muito tempo investimos em minha empresa para tornar nosso software fácil de utilizar e fazê-lo dar pouco suporte. Este tipo de investimento seria viável em empresas que dependessem da cobrança do suporte para sobreviver? Fica a questão!
Mais Detalhes
"O PROTECT IP Act é, de fato, uma reedição do COICA (“Combating Online Infringement and Counterfeits Act”) que não foi aprovado em 2010", e "[...] define como crime a distribuição de cópias ilegais e produtos pirateados, o qual existe se fatos ou circunstâncias indicam que o site é utilizado como meio de permitir ou facilitar a práticas de tais atividades".
Vale a pena conhecer melhor o texto original do Tarcisio, por sua riqueza em informações. Criarei um link aqui à partir do momento em que ele o publicar em seu site (http://www.tarcisio.adv.br).
Fontes:
- Texto redigido pelo Tarcisio, enviado a mim em 23/01/2012.
- Portal Administradores, texto por Edson Fernando Moser.
- http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/contra-sopa-anonymous-ataca-sites-no-brasil
- http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/01/governo-dos-eua-fecha-megaupload-e-prende-seu-fundador.html
- Jornal Folha de São Paulo dia 21/01/2012.
Sobre mim:
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Palavras-Chave: Proteção Intelectual, Direitos Autorais, Cyberterrorismo, SOPA, PIPA, Internet, Entretenimento, Liberdade, Polêmica, Negócios Virtuais
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